Legal

Termos de Uso

Última atualização: 06/06/2026 · Revisão jurídica necessária antes de uso em produção.

Aviso: Este documento é uma versão inicial para fins operacionais. A revisão por profissional jurídico é necessária antes do uso comercial pleno.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o DeskFood, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não deve utilizar o serviço.

O uso do DeskFood implica concordância automática com estes termos na versão vigente na data de acesso.

2. Descrição do Serviço

O DeskFood é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão operacional para restaurantes. O serviço inclui, mas não se limita a:

  • Centralização e gerenciamento de pedidos em painel kanban
  • Integração com plataformas de marketplace (iFood atualmente integrado)
  • Controle de estoque com baixa automática por pedido confirmado
  • Alertas de estoque baixo e estoque zerado
  • Mapeamento de produtos por canal de venda
  • Precificação por canal e estimativa de margem
  • Relatórios e inteligência operacional

3. Responsabilidade pelo Uso

O restaurante cadastrado no DeskFood é o único responsável por:

  • A exatidão das informações cadastradas (produtos, fichas técnicas, estoque)
  • O mapeamento correto dos produtos entre canais e sistema interno
  • A veracidade dos dados de custo e precificação inseridos
  • O cumprimento das obrigações perante os marketplaces integrados
  • A adequação da operação às normas sanitárias e fiscais vigentes
  • A guarda segura das credenciais de acesso à conta

O DeskFood não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados incorretos inseridos pelo usuário.

4. Integrações com Marketplaces

O DeskFood realiza integrações com plataformas de terceiros, como o iFood, por meio de APIs oficiais. O usuário reconhece que:

  • A continuidade das integrações depende das políticas dos marketplaces parceiros
  • Mudanças nas APIs ou termos dos marketplaces podem afetar funcionalidades
  • O DeskFood não é afiliado, endossado ou parte do iFood ou de qualquer marketplace listado
  • A 99Food está em preparação técnica e não está disponível como integração ativa no momento
  • Novas integrações serão comunicadas com antecedência antes de se tornarem disponíveis

5. Disponibilidade e Limitações

O DeskFood é fornecido "como está" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para manter o sistema disponível continuamente, não garantimos:

  • Disponibilidade ininterrupta do serviço (99,9% SLA está em avaliação)
  • Ausência de erros ou interrupções em funcionalidades específicas
  • Compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

6. Dados e Privacidade

Ao utilizar o DeskFood, você nos fornece dados operacionais do seu negócio. Comprometemo-nos a:

  • Utilizar seus dados exclusivamente para operar e melhorar o serviço
  • Não vender ou compartilhar seus dados com terceiros para fins comerciais
  • Manter práticas de segurança adequadas para proteção dos dados armazenados
  • Permitir a exportação ou exclusão dos seus dados mediante solicitação

Uma política de privacidade detalhada, em conformidade com a LGPD, será publicada em documento específico.

7. Pagamento e Planos

O DeskFood opera com planos de assinatura mensal. As condições de pagamento atuais:

  • Cobrança mensal, sem contratos de fidelidade obrigatórios
  • Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo
  • Não há taxa de setup ou multa de cancelamento
  • A política de reembolso será definida e publicada antes do início das cobranças em produção

O sistema de pagamentos estará sujeito a termos adicionais específicos do provedor de pagamento adotado.

8. Propriedade Intelectual

Todo o código, interfaces, textos, marcas e elementos visuais do DeskFood são de propriedade de seus criadores. O uso do serviço não confere ao usuário qualquer direito sobre esses ativos além do necessário para operar o sistema no âmbito da assinatura contratada.

9. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo do serviço após o prazo implica aceitação das novas condições.

10. Rescisão

O DeskFood pode suspender ou encerrar o acesso à conta em caso de:

  • Violação destes termos
  • Inadimplência após período de tolerância comunicado
  • Uso fraudulento ou prejudicial ao serviço ou a terceiros

Em caso de encerramento, o usuário terá acesso aos seus dados por período a definir após a comunicação.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca definida na sede do provedor do serviço, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre o uso do serviço, entre em contato por meio dos canais disponíveis no painel ou na página de suporte.

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